Prefeitura Municipal de Itarana/ES
O Licenciamento Ambiental Municipal, é um procedimento administrativo, cujo objetivo é atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e das atividades realizadas. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAMA) é responsável pelo licenciamento da localização, instalação, operação, ampliação e regularização, das atividades e empreendimentos considerados como impacto ambiental local, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, que de alguma forma, utilizem recursos naturais ou que possam causar degradação ambiental.