Secretaria - Procuradoria Geral
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Responsável:
Paulo Sergio Rizzo
(27) 3720 - 4606
[email protected]
Rua Elias Estevão Colnago, n° 65, Centro, Itarana/ES, CEP: 29620-000
Segunda à Sexta das 07h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00
Atribuições:
A procuradoria é um órgão independente, subordinado diretamente ao Prefeito Municipal, responsável por controlar e orientar a postura jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, assessorar as Secretarias Municipais; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município, elaborar defesas, prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e defender em juízo os interesses da Administração. A Procuradoria Geral do Município atuará norteada pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, eficiência, e demais impostos à administração Pública.