Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.
Última atualização: 21/10/2024 15:47:38
Lei Orgânica
Nº 676 / 2002 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITARANA. (2ª EDIÇÃO)
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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