Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Decreto
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca
Última atualização:
31/07/2026 07:07:39
Decreto
Nº 2388 / 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Decreto
Nº 2379 / 2026
Regulamenta o procedimento administrativo para o exercício do direito de regresso e o ressarcimento ao erário decorrente de condenação judicial transitada em julgado que reconheça a culpa ou o dolo de agente público pelos danos causados a terceiros na condução de veículo oficial do Município de Itarana, e dá outras providências
Decreto
Nº 2374 / 2026
REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DAS VANTAGENS FUNCIONAIS RETROATIVAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
Nº 2373 / 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ITARANA/ES – COMDIPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao
continuar
navegando, você concorda com estas condições.
