Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 21/10/2024 15:47:38


Atos Oficiais
Emenda da Lei Orgânica Nº 17 / 2023 - "Altera O Art. 133-A Na Lei Orgânica Do Município De Itarana".

09/11/2023

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 17/2023
Emenda da Lei Orgânica Nº 16 / 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO IV DO TÍTULO II, DO CAPÍTULO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM (LEI Nº 676, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002), BEM COMO ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 26 E 80, AMBOS DA LOM E ACRESCENTA O § 6º AO ART. 80 DA LOM.

29/06/2023

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 16/2023
Emenda da Lei Orgânica Nº 15 / 2022 - Acrescenta o art. 133-A na Lei Orgânica do Município de Itarana, dispondo sobre a Execução Orçamentária e Financeira das Programações incluídas por Emendas Individuais e por Emendas de Bancada do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

14/07/2022

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 15/2022
Emenda da Lei Orgânica Nº 14 / 2021 - ALTERA O INCISO XXIX DO ART.22 E ACRESCENTA O § 3º, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

21/12/2021

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 14/2021
Emenda da Lei Orgânica Nº 13 / 2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 E REVOGA O ART. 20, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

22/12/2020

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 13/2020
Emenda da Lei Orgânica Nº 12 / 2019 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 107 E REVOGA OS ARTIGOS 108 E 109, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

14/11/2019

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 12/2019
Emenda da Lei Orgânica Nº 11 / 2019 - Altera os incisos l e ll do art. 9º da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 676, de 29 de novembro de 2002).

10/10/2019

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 11/2019
Emenda da Lei Orgânica Nº 10 / 2019 - Dá nova redação ao caput do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal.

15/08/2019

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 10/2019
Emenda da Lei Orgânica Nº 9 / 2017 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITARANA/ES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2017

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 09/2017
Emenda da Lei Orgânica Nº 8 / 2016 - Modifica dispositivos da lei Orgânica Municipal de Itarana/ES, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

01/12/2016

Texto Original: EMENDA À LEI ORGÂNICA 08/2016
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.