Prefeitura Municipal de Itarana

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS. Ele faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990) determinou que a União (governo federal), estados e municípios deveriam criar os Conselhos de Saúde. Os conselhos de saúde são uma das formas de controle social e garantia de melhoria do sistema de saúde.

Em Itarana o CMS foi criado pela Lei Municipal nº 435/1994 que cuidou de estabelecer seus objetivos, sua estrutura, composição e funcionamento.

 

FORMAS DE CONTATO COM OS CONSELHEIROS:

(27) 3720-4623 e  (27) 99874-0816

(27) 3720-4634 e (27) 99823-7041

 

NORMAS (LEIS, REGIMENTO INTERNO, ETC):

 

DECRETO Nº 2.033 - 2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI N.º 435/1994- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS- DE ITARANA

 

PARECERES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017;  

JANEIRO A JUNHO DE 2018;

JULHO A DEZEMBRO DE 2018;       

JANEIRO A ABRIL DE 2019;

MAIO A SETEMBRO DE 2019;         

OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2019;

JANEIRO A MARÇO DE 2020;         

ABRIL A DEZEMBRO DE 2020;

 

REGIMENTO INTERNO:

 

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ITARANA/ES

 

RESOLUÇÕES:

 

RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2022;

RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2022;

RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2022;

RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2022;

RESOLUÇÃO N° 08 /2023;

RESOLUÇÃO Nº 05/2024;

RESOLUÇÃO Ad Referendum 01-2025;

RESOLUÇÃO Ad Referendum 02-2025;

RESOLUÇÃO Ad Referendum 03/2025;

RESOLUÇÃO Nº 04/2025;

 

CRONOGRAMA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

AGENDA
13/09/2023	Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
20/11/2023	Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
20/05/2024	Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
27/06/2024	Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
25/10/2024	Quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
23/03/2025	Sexta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
03/07/2025	Sétima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

 

ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2021-2023

 

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CMS DE ITARANA BIÊNIO 2021-2023;

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CMS DE ITARANA BIÊNIO 2021-2023;

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CMS DE ITARANA BIÊNIO 2021-2023;

 

REUNIÃO AMPLIADA CMS: ETAPA MUNICIPAL DA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL DE ITARANA;

 

ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2023-2025

 

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA- BIÊNIO 2023-2025;

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA- BIÊNIO 2023-2025

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA- BIÊNIO 2023-2025;

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA AMPLIADA DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA- BIÊNIO 2023-2025;

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITARANA-BIÊNIO 2023-2025;

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITARANA-BIÊNIO 2023-2025;

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITARANA-BIÊNIO 2023-2025;

 

 

 

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Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores

Relatório Anual de Gestão-2023