Prefeitura Municipal de Itarana/ES
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
LEI Nº1144/2015 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64
DECRETO Nº587/2015 - APROVA O SISTEMA PARA VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DECRETO Nº943/2017 - DISCIPLINA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DE LEGALIDADE NOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA NA DÍVIDA ATIVA E SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA
INSTRUÇÃO NORMATIVA NºSTB 001/2015 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAÇÃO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DO CADASTRO ECONÔMICO PELO SETOR DE TRIBUTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA NºSTB 002/2015 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, BAIXA E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA NºSTB 003/2015 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA NºSTB 004/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E CONTROLE DAS RENÚNCIAS DE RECEITA TRIBUTÁRIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 05/2019 - SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, REVISÃO E SUSPENSÃO DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU
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