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Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Coronavírus (COVID-19): Kit Alimentação Escolar será entregue a partir de segunda-feira para os alunos da rede municipal cadastrados no Programa Bolsa Família
Em conformidade com a suspensão das aulas devido a pandemia do novo coronavírus, a partir de segunda-feira (15) será entregue o Kit Alimentação Escolar para os pais e responsáveis pelos alunos da rede pública municipal de ensino que estão cadastrados no Programa Bolsa Família. Os estudantes devem estar corretamente matriculados nos estabelecimentos escolares no ano de 2020 para o recebimento dos alimentos.
A medida é regulamentada pela a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, a qual autorizou em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes, com acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a secretária Municipal de Educação, Marcileide Sthur, as escolas ficarão responsáveis de contatar as famílias para a distribuição dos kits acontecer de forma organizada. A entrega ocorrerá na unidade de ensino a qual estiver matriculado o estudante, competindo ao gestor escolar estabelecer o agendamento, mediante contato direto com a família. A secretária ainda destaca a importância desta concessão no período da pandemia do COVID-19.
Diante desse longo período de suspensão das aulas, vimos a necessidade de fazermos a entrega do kit de merenda escolar para os alunos cadastrados no Programa Bolsa Família, pois muitas dessas crianças podem ter a merenda escolar como sua principal refeição do dia e, privá-las dessa refeição, com esse longo período de suspensão das aulas, seria privá-las de um dos direitos básicos, que é a alimentação, enfatiza.
Além disso, a mesma continua explicando a representação dos kits na vida dos alunos.
Enquanto setor público precisamos ter o olhar do cuidado. A pandemia não afeta a todos de maneira igual, existem os mais fragilizados que precisam dessa assistência. Ressaltamos que o objetivo do kit é suprir a necessidade alimentar do aluno, por isso não se caracteriza como uma cesta básica que atenderá uma família, mas sim um kit com itens básicos que compõem o cardápio servido no dia-a-dia na merenda escolar do aluno, finalizou a secretária.
No ato do recebimento dos Kits, os pais ou responsáveis pelos alunos cadastrados no Programa Bolsa Família, deverão apresentar o respectivo cartão do programa e a certidão de nascimento do aluno. Ao todo serão 179 alunos atendidos com 3 kits, entregues em datas alternadas, de acordo com o cronograma estipulado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O fornecimento vigorará pelo tempo em que perdurar a suspensão das aulas por conta da situação de emergência ou estado de calamidade pública para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19).
Confira os decretos municipais a respeito da entrega dos Kits Alimentação Escolar:
DECRETO N° 1.327/2020
DECRETO N° 1.331/2020
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Última modificação em 10/06/2020