Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
1ª Conferência Municipal das Cidades de Itarana reúne propostas para etapa estadual
A Prefeitura Municipal de Itarana, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos realizou, nesta terça-feira (28), a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Itarana, que aconteceu no auditório do Cras. Durante o dia foram debatidas propostas e soluções voltadas para a realidade do município, que serão encaminhadas para discussão na 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Pela manhã foi apresentada uma palestra com o eixo condutor do evento “A função social da cidade e da propriedade”, ministrada pelo técnico de planejamento/gerente de Estudos Regionais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Adauto Beato Verano. A função social da cidade está prevista no artigo 182 da Constituição Federal e implica o desafio de considerar o interesse social e o interesse individual no espaço urbano em benefício do conjunto da população. Também foram debatidos outros 3 temas: O Brasil urbano: A cidade que temos; Plano Diretor e a Cidade que queremos.
Após a palestra, os participantes foram divididos em três grupos para discussão de pontos positivos e negativos da cidade. A partir de um texto referência os grupos organizaram propostas para serem apresentadas durante a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada em março de 2017. De acordo com a deliberação dos grupos e votação durante a plenária, Itarana encaminhará três propostas:
- Regularização fundiária urbana e rural em favor das famílias mais vulneráveis do nosso município.
- Uma contrapartida financeira da União e do Estado, para fazer uma reestruturação Urbana, trazendo assim mais acessibilidade, lazer, ampliação e melhoria de vias públicas, transporte coletivo, iluminação pública urbana e rural, segurança, saúde, barragens de médio e grande porte, entre outras infraestruturas.
- Que a União e o Estado destinem recursos financeiros aos municípios de pequeno porte, promovendo políticas públicas de investimento para gerar o desenvolvimento social e a infraestrutura do turismo rural.
Além da aprovação do regimento interno da Conferência (ANEXO), também foram eleitos 2 delegados e 2 suplentes para representar o município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, sendo eles: Delegados - Luis Henrique Fiorotti, mais conhecido como Nanico, e Sueli Lauvers. Suplentes - Agnelo dos Santos Ferreira Cardoso e Alexandro Pereira de Souza. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, a Conferência contou com a participação de 97 pessoas.
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Última modificação em 29/06/2016