Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Secretaria de Educação reúne empresas de transporte escolar para esclarecimentos legais
A Secretaria Municipal de Educação de Itarana promoveu na quinta-feira (06) uma reunião com as empresas prestadoras de serviço de transporte escolar do município. O objetivo foi esclarecer dúvidas e reforçar as normas vigentes para que o transporte dos alunos seja oferecido de forma segura e correta.
Na ocasião representantes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do serviço, ministraram uma palestra sobre os procedimentos legais exigidos para a prestação do serviço.
Durante a palestra os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a atual Instrução de Serviço Nº011 do DETRAN/ES, publicada no dia 17 de fevereiro de 2014, que determina algumas modificações na legislação anterior – as empresas contratadas terão um prazo de 36 meses, a partir da data de publicação, para se adequarem as normas.
Atualmente 13 empresas são responsáveis pela condução dos alunos no município. Os trâmites de contratação do serviço, que atende a rede municipal e a rede estadual de ensino, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Link: Instrução de Serviço Nº.011 - 17 de fevereiro de 2014 - DETRAN/ES
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Última modificação em 07/11/2014