Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Prefeitura de Itarana realiza nova edição do Programa Compra Direta de Alimentos (CDA) e publica edital para participação de agricultores familiares
A Prefeitura de Itarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que o Programa Compra Direta de Alimentos (CDA) será realizado novamente no município e que o edital para participação dos agricultores familiares já está disponível.
Em seu segundo ano de execução em Itarana, o programa reforça o compromisso da administração municipal com o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção da segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. A iniciativa integra a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo e promove a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares locais, que são destinados às famílias atendidas pela rede socioassistencial do município.
Além de gerar oportunidades para os produtores rurais, o programa contribui para fortalecer a economia local e garantir o acesso a alimentos frescos, saudáveis e de qualidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Como participar?
A seleção dos fornecedores será realizada por meio de Chamada Pública, conforme as normas estabelecidas no edital. Podem participar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que atendam aos critérios previstos na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Os interessados deverão entregar a documentação de habilitação em envelope único, conforme estabelecido no edital. Entre os documentos exigidos estão:
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Cópias do CPF e do RG;
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Certidão de casamento, quando aplicável;
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Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ou extrato da DAP, ou ainda o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
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Espelho atualizado do Cadastro Único (CadÚnico);
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Nota Fiscal Eletrônica em nome do produtor;
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Proposta de Fornecimento de Alimentos, conforme modelo disponível no edital;
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Certificado de produtor orgânico ou agroecológico válido, quando aplicável.
Para os agricultores que irão fornecer produtos processados ou minimamente processados, também será necessária a apresentação, antes do início da comercialização, da documentação específica prevista no edital, como licença sanitária, registro do produto no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), selo de inspeção (SIM, Estadual ou Federal), quando exigidos, além do rótulo do produto em conformidade com a legislação sanitária vigente.
A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta que todos os interessados consultem atentamente o edital para verificar a relação completa dos documentos, os prazos e os critérios de participação.
Quem será beneficiado?
Os alimentos adquiridos por meio do Programa Compra Direta de Alimentos serão destinados às unidades da rede socioassistencial do município, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atendendo famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional.
Compromisso que gera resultados
A realização de mais uma edição do Programa Compra Direta de Alimentos demonstra a continuidade de uma política pública que beneficia tanto os agricultores familiares quanto a população que mais necessita. Ao incentivar a produção local e ampliar o acesso à alimentação de qualidade, a Prefeitura de Itarana reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social, a valorização do homem e da mulher do campo e a construção de um município cada vez mais justo e solidário.
Cronograma de Prazos e Deligências
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ETAPAS |
PRAZOS |
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Lançamento do edital e publicação |
03/07/2026 |
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Período de inscrição |
09 e 10/07/2026 |
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Apuração do resultado parcial |
16/07/2026 |
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Divulgação do resultado final |
22/07/2026 |
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Previsão de início da execução do Programa CDA |
Assim que tiver liberação da SETADES |
Alterações de prazos e demais diligências serão divulgados no site oficial da prefeitura, em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para mais informações.
Confira com atenção o edital e respectivos anexos:
EDITAL - CHAMADA PÚBLICA 001/2026 CDA
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Última modificação em 03/07/2026