Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Edital 02/2024 Lei Aldir Blanc - Seleção de Projetos de Valorização da Diversidade Cultural Itaranense
A Prefeitura Municipal de Itarana, por meio da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, informa que estão abertas, entre os dias 29 de outubro a 6 de novembro de 2024 , as inscrições para a seleção de projetos artísticos e culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022) e do Decreto nº 1.453/2023, que regulamenta os mecanismos de incentivo ao sistema de financiamento cultural.
A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) , representa uma oportunidade histórica de estruturação do sistema federativo de financiamento cultural, garantindo a transferência continuada de recursos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Com isso, os entes federativos poderão promover editais e chamamentos públicos direcionados aos profissionais da cultura e aplicar os recursos diretamente em políticas culturais locais. O montante de R$ 94.921,80 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos) será destinado ao fomento de atividades e produtos culturais, conforme regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
Para mais informações, acesse a página:
ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO II - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURALANEXO III - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
ANEXO V - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO VI - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Última modificação em 30/10/2024