Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Cartão Reconstrução: Secretaria de Assistência Social vai realizar requerimentos até o dia 29 de maio de 2024
O Cartão Reconstrução ES consiste em auxílio financeiro, de caráter temporário, destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, que tiveram suas residências efetiva e diretamente impactadas por desastres causados por chuva forte ou chuvas de longa duração, cujos municípios acometidos tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, homologado pelo Governador do Estado.
Para efeitos do Cartão Reconstrução ES, compreendem-se como famílias de baixa renda aquelas que possuem renda familiar mensal inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos à época da ocorrência do desastre.
O auxílio financeiro, de caráter temporário, consiste em repasse financeiro a ser disponibilizado por meio de cartão magnético bancário, por meio de pagamento único, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Somente será concedido 01 (um) auxílio financeiro por família atingida.
Prazo para requerer o auxílio financeiro Cartão Reconstrução? O auxílio financeiro Cartão Reconstrução poderá ser requerido até o dia 29/05/2024 (quarta-feira), no Protocolo da Prefeitura Municipal de Itarana/ES.
Quais são os critérios para receber o Cartão Reconstrução?
- Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
- Ter os danos causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes (Defesa Civil Municipal).
Meu cadastro está desatualizado. Terei o direito de receber o benefício? Sim. Basta procurar o CRAS de Itarana/ES, localizado na Praça Carlos Pereira Aguiar, Centro, Itarana/ES e fazer o cadastro, aguardar a atualização chegar nos bancos de dados da Setades.
Me encaixo nos critérios, mas não tenho Cadastro Único. Tenho direito? Sim. Basta procurar o CRAS e fazer o cadastro aguardar a atualização chegar nos bancos de dados da Setades.
Como será feito o pagamento do auxílio às famílias? As famílias beneficiárias receberão um cartão de débito que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento credenciado à Rede Banescard para compra de material de construção, eletrodomésticos, móveis, alimentos e outras despesas que considerarem prioritárias.
ATENÇÃO:
Após fazer ou atualizar o Cadastro Único, o Requerente, inscrito no CadÚnico como RF (Referência Familiar), deve se dirigir ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Itarana/ES e protocolar o Requerimento juntamente com todos os documentos necessários e a Folha Resumo Cadastro Único.
Para fins do Cartão Reconstrução ES, o documento oficial sobre o imóvel atingido deverá ser emitido SOMENTE em nome do membro familiar inscrito no CadÚnico como RF (Referência Familiar).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS do RF (Referência Familiar):
- Cópia Folha Resumo Cadastro Único
- Cópia Comprovante de residência
- Cópia Carteira de Identidade
- Cópia CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Cópia CPF (Cadastro de Pessoa Física)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOS DEMAIS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO FAMILIAR
- Cópia da Carteira de Identidade
- Certidão de Nascimento (caso seja menor de idade e não possua outro documento de identificação com foto)
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Em caso de dúvidas, procurar o CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), localizado na Rua Martinho Máximo Scárdua, s/n, Bairro Centro, Itarana/ES, CEP: 29.620-000, telefone n º 3720-4656 e (27) 99751-5802.
Segue em anexo requerimento auxílio financeiro Cartão Reconstrução:
REQUERIMENTO CARTÃO RECONSTRUÇÃO
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Última modificação em 07/05/2024