Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Saque Calamidade
O Saque Calamidade do FGTS permite ao trabalhador retirar o saldo de sua conta em casos de necessidade pessoal urgente e grave provocada por desastres naturais em sua área de residência. O valor é liberado após a declaração de emergência ou estado de calamidade pública pelo governo do Distrito Federal, Município ou Estado, seguindo um prazo máximo de 30 dias após o desastre, conforme estabelecido pelo decreto governamental. O reconhecimento oficial do desastre natural é feito por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional. Os desastres naturais considerados para esse fim incluem:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d'água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
O município de Itarana já se encontra habilitado e o prazo para solicitar o saque do FGTS Calamidade é até o dia 02 de julho de 2024. O trabalhador pode solicitar o saque de forma ágil e simples pelo APP FGTS ou ainda ir a uma Agência CAIXA.
Solicitação do saque do FGTS pelo APP
Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:
1- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
2- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4- Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
5- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
6- Faça Upload dos documentos requeridos;
7- Confira os documentos anexados e confirme;
8- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Solicitação do saque do FGTS na agência CAIXA
Sendo necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF; e
- CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
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Última modificação em 06/05/2024