Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Eleições 2024: prazo para regularizar ou tirar a 1ª via do título
Eleitoras e eleitores de todo o Espírito Santo podem regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais até 8 de maio de 2024. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais deste ano.
É importante lembrar que quem não tem os dados biométricos cadastrados precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito e garante maior segurança para o processo eleitoral, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra e ajudando na detecção de eleitoras e eleitores com mais de um registro no cadastro eleitoral.
Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro de 2024, isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições após o dia 8 de maio de 2024.
O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições –Lei nº9.504/1997).
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos. No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
O Posto Eleitoral de Itarana, pertencente ao Cartório da 11ª Zona Eleitoral do Espirito Santo, fica localizado na Praça Ana Mattos, nº50, centro – Itarana, anexo ao prédio as Secretaria Municipal de Educação.
Horário de antedimento: Segunda a Sexta-Feira de 11h às 17h
TEL.: (27) 98170-5589 (WhatsApp)
E-MAIL: [email protected]
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Última modificação em 24/04/2024