Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Servidores públicos de Itarana realizaram curso sobre a nova lei de licitações
Os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Itarana finalizaram hoje (06) o Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Com carga horária de 24 horas, dividido em três dias presenciais, o curso teve a meta de capacitar e aperfeiçoar para aplicação do disposto na Lei n.º 14.133/21, obrigatória desde o primeiro dia de abril de 2023.
Ministrados pelo professor Ricardo Ribas da Costa Berloffa, os conteúdos envolveram desde conceitos e princípios até a vigência da nova lei e atos normativos revogados. Participaram funcionários de diversas áreas que trabalham diretamente ou indiretamente com licitações e seus assuntos relacionados.
Segundo dados do Portal de Compras do Governo Federal, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ainda este ano, a Medida Provisória prorrogou o prazo de adaptação para nova Lei de Licitações em concordância à adequação das novas regras estabelecidas. Assim, ficou permitida as publicações de editais nos formatos da Lei 8.666, de 1993, até 29 de dezembro de 2023.
Foram capacitados cerca de 50 servidores públicos.
Sobre o professor
* Ricardo Ribas da Costa Berloffa é professor, advogado e consultor, com mais de 22 anos no magistério superior, tendo já formado mais de 15 mil pessoas nos temas relacionados ao Direito Administrativo.
Especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil.
Professor de Direito Administrativo da empresa de treinamento Route Editora e Treinamentos.
Foi Professor de Direito Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da EPD Escola Paulista de Direito, da empresa LEX Cursos Jurídicos e da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN.
Foi Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ARSESP.
Foi Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo CSPE.
Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e Pregoeiro do Estado de São Paulo.
Autor dos livros:
1."Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000)"
2.Manual de Licitações Públicas Uma abordagem prática e sem mistérios,
3.A nova modalidade de Licitação: Pregão,
4.A modalidade de licitação Pregão Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico,
5.Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas,
6.Licitações com Micros e Pequenas Empresas.
Informações disponíveis no sítio da empresa contratada: www.routeassessoria.com.br
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Última modificação em 06/07/2023