Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Prefeitura de Itarana promove audiências públicas do Plano Plurianual de 2022 a 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022
A Prefeitura Municipal de Itarana, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf), irá realizar audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2022 a 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
As audiências atendem às disposições constantes no artigo 165 da Constituição Federal, inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e do §1º do artigo 156 da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Instrução Normativa SPO nº 04/2014, que dispõe sobre procedimentos para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças realizar audiências públicas para debater, inclusive, as propostas dos programas/projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), visando assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão de propostas, para elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA).
O objetivo é apresentar à comunidade itaranense e a quem mais interessar, por meio audiovisual, as propostas para elaboração do Projeto da Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, e também colher propostas da comunidade neste sentido.
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Plano Plurianual (PPA) é o Orçamento Público (Federal/Estadual/Municipal) referente a 4 exercícios, com a previsão das Receitas e das Despesas, garantindo o equilíbrio entre elas. Está previsto no artigo 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do, neste caso, Município. É um plano considerado de médio prazo, pois estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para o período de 4 anos. |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO. |
Os participantes, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), deverão obedecer aos protocolos e medidas sanitárias como o distanciamento, uso de máscaras e de álcool em gel, durante as reuniões.
As audiências públicas terão duração estimada de 2 horas, iniciando-se conforme os dias, locais e horários designados abaixo:
1. Limoeiro de Santo Antônio, Macuco e São Bento
Dia: 09/08/2021
Local: Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Josué Baldotto
Horário: 17h30
2. Praça Oito, Barra do Limoeiro, Guarataia, Palmital, Vila dos Coan e Limoeiro do Caravagio
Dia: 10/08/2021
Local: Escola Municipal de Educação Infantil Fazenda Camilo Bridi
Horário: 17h30
3. Alto Jatibocas, Alto Limoeiro de Jatibocas, Barra de Jatibocas, Cortelleti (Bela Veneza) e Bruno Jastrow
Dia: 11/08/2021
Local: Salão da Paróquia E.C.L. de Alto Jatibocas
Horário: 17h30
4. Rizzi, Santa Helena, Meneghel, Penedo, Bananal e Loriato
Dia: 16/08/2021
Local: Campo do Rizzi
Horário: 17h30
5. Sede, Santa Terezinha e Itaraninha
Dia: 17/08/2021
Local: Auditório da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Luiza Grimaldi
Horário: 17h30
6. Alto Santa Rosa, Barra Encoberta e Alto Santa Joana
Dia: 18/08/2021
Local: Igreja E.C.L. Santa Rosa
Horário: 17h30
7. Barra do Sossego, Bom Destino, Alto Bom Destino, Matutina, Coan, Triunfo e Pedra Alegre
Dia: 19/08/2021
Local: Igreja da comunidade de Santa Rita
Horário: 17h30
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Última modificação em 21/07/2021