Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo acontecerá na próxima sexta-feira
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf) realizará no dia 28 de maio de 2021, às 10h00, no plenário da Câmara Municipal de Itarana, Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal referentes ao 1º quadrimestre de 2021, na Comissão Mista Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Itarana/ES, cumprindo o disposto no §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As metas fiscais são aquelas previstas para receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública.
O que se pretende demonstrar é que: os valores de receitas e despesas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) são compatíveis com as metas financeiras de receitas, de despesas e de resultados estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); os valores das despesas autorizadas na LOA poderão ser executados a partir da efetiva arrecadação das receitas, de modo a assegurar a obtenção do resultado primário previsto na LDO.
Por conta dos protocolos adotados pela Câmara Municipal em razão da pandemia, os quais limitam o acesso ao plenário, os interessados deverão solicitar a participação até o dia 27 de maio, através do telefone (27) 3720-1404, no horário de 07h00 às 13h00.
SERVIÇO
Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal referentes ao 1º quadrimestre de 2021
Dia: 28 de maio
Horário: 10h00
Local: Câmara Municipal de Itarana
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Última modificação em 26/05/2021