Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
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para a validade e eficácia dos atos.
Tipo:
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Última atualização:
09/05/2025 07:19:57
Decreto
Nº 2193 / 2025
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Portaria
Nº 115 / 2025
DAR O DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS O SERVIDOR FLAVIO LUIS DOMINICINI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF, MATRÍCULA Nº 003837, PELO PERÍODO DE 22/04/2025 A 06/05/2025 E 26/05/2025 A 18/06/2025, POIS EM SEU PERÍODO DE FÉRIAS REGRESSOU SUAS ATIVIDADES POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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