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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Complementar Nº 21 / 2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

12/08/2016

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016
Lei Complementar Nº 20 / 2016 - INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/06/2016

Texto Original: Lei Complementar - Nº 20/2016
Lei Complementar Nº 19 / 2015 - REGULAMENTE E INSTITUI A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2015

Texto Original: Lei Complementar - Nº 19/2015
Lei Complementar Nº 18 / 2015 - DÁ NOVA AO § 4° DO ART. 113 E AO § 2° DO ART. 124 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

06/11/2015

Texto Original: Lei Complementar - Nº 18/2015
Lei Complementar Nº 17 / 2015 - ALTERAR O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008 (ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05/2015

Texto Original: Lei Complementar - Nº 17/2015
Lei Complementar Nº 16 / 2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2008 – ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2014

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2014
Lei Complementar Nº 15 / 2014 - ALTERAR O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008 (ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2014

Texto Original: Lei Complementar - Nº 15/2014
Lei Complementar Nº 14 / 2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 575/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2014

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2014
Lei Complementar Nº 13 / 2014 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/2009 E 008/2011 E A LEI MUNICIPAL Nº 575/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2014

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2014
Lei Complementar Nº 12 / 2013 - ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2013

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2013
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.