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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Complementar Nº 41 / 2022 - Altera os Anexos I, II e III e dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 28/2018, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itarana/ES e dá outras providências.

28/04/2022

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2022
Lei Complementar Nº 40 / 2022 - ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA.

21/03/2022

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2022
Lei Complementar Nº 39 / 2022 - ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2011, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO – SEDECULT E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DO MUNICÍPIO DE ITARANA.

21/03/2022

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022
Lei Complementar Nº 38 / 2022 - ALTERA OS SUBISÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2009, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITARANA SEMAS DO MUNICÍPIO DE ITARANA.

21/03/2022

Texto Original: LEI Nº 38/2022
Lei Complementar Nº 37 / 2022 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2022

Texto Original: LEI Nº 37/2022
Lei Complementar Nº 36 / 2021 - ALTERA O § 2° DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

23/12/2021

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2021
Lei Complementar Nº 35 / 2021 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES (LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2021

Texto Original: Lei Complementar - Nº 35/2021
Lei Complementar Nº 34 / 2020 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

14/12/2020

Texto Original: LEI Nº 34/2020
Lei Complementar Nº 33 / 2019 - CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR E COORDENADOR DE TURNO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E D

30/12/2019

Texto Original: Lei Complementar - Nº 33/2019
Lei Complementar Nº 32 / 2019 - Revoga os artigos 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446 e 447, altera o Anexo VIII e a letra “c” do Item 2 do Anexo XVI, ambos da Lei Complementar nº 011, de 01 de outubro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Itarana/ES.

29/11/2019

Texto Original: Lei Complementar - Nº 32/2019
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.