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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 08/11/2024 09:54:22

Atos Oficiais
Lei Nº 1492 / 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALOR ATÉ R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) À FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITARANA - FMA TRI NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, BEM COMO ALTERA O TETO DE REPASSE PARA R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) A PARTIR DE OUTUBRO DE 2023, DE MODO A ADIMPLIR COM O PISO DA ENFERMAGEM, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434/2022.

14/09/2023

Texto Original: LEI Nº 1492/2023
Lei Nº 1491 / 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER REPASSES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, A FIM DE PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023.

14/09/2023

Texto Original: LEI Nº 1491/2023
Lei Nº 1490 / 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS NA FAZENDA MATUTINA - AFAFAM, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

14/09/2023

Texto Original: LEI Nº 1490/2023
Lei Nº 1489 / 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE 1 (UMA) PLANA AGRÍCOLA TRASEIRA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VENEZA-APRBV, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/2023

Texto Original: LEI Nº 1489/2023
Lei Nº 1488 / 2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICOS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2023

Texto Original: LEI Nº 1488/2023
Lei Nº 1487 / 2023 - ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA, PSICÓLOGOS, NEUROPEDIATRA E FONOAUDIÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES

28/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1487/2023
Lei Nº 1486 / 2023 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE, DO CONTROLADOR MUNICIPAL, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO DIRETOR DO S.A.A.E. PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1486/2023
Lei Nº 1485 / 2023 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO RURAL DE ITARANA, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1485/2023
Lei Nº 1484 / 2023 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1484/2023
Lei Nº 1483 / 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO LIMOEIRO DE SANTO ANTÔNIO - APROVALI, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1483/2023
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.