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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 28/01/2025 15:27:50

Atos Oficiais
Lei Ordinária Nº 17 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a subvenção de NCr$ 30,00 (Trinta cruzeiros novos) mensais a Merenda Escolar do Grupo Escolar ?Luiza Grinaldi? a partir de primeiro de Maio do corrente ano.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 17/1967
Lei Ordinária Nº 16 / 1967 - Fica a Prefeitura de Itarana, autorizada a conceder o auxílio de 450 metros de canos de meia polegada e seis sacos de cimento para fornecimento de água à Escola de Alto Socêgo.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 16/1967
Lei Ordinária Nº 15 / 1967 - Fica o Governo do Município de Itarana autorizado a construir novo cemitério para Itarana.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 15/1967
Lei Ordinária Nº 14 / 1967 - Fica o Governo do Município autorizado a adquirir, por compra, um Jeep ou uma Rural, de segunda mão, em bom estado, para o Município de Itarana.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 14/1967
Lei Ordinária Nº 13 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário à reconstrução da ponte de madeira, indispensável à normalização do tráfego da rua Santos Venturini, nesta Cidade, em demanda à Usina I.B.C.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 13/1967
Lei Ordinária Nº 8 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir o trecho de Estrada de Rodagem, de João Scheffer a Igreja de Limoeiro de Jatibócas, incluindo a construção de Duas (2) Pontes, com madeiramento roliço e coberto de terra. O trecho estradal atinge três (3)

08/05/1967

Texto Original: LEI Nº 08/1967
Lei Ordinária Nº 7 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir Seis Mil (6000) metros de canos de ferro de cinco (5) polegadas.

08/05/1967

Texto Original: LEI Nº 07/1967
Lei Ordinária Nº 6 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir nesta Cidade, um CURRAL DE CONCELHO, com a finalidade de não mais permitir que animais andem às soltas pelas ruas de nossa Cidade.

08/05/1967

Texto Original: LEI Nº 06/1967
Lei Ordinária Nº 5 / 1967 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, um empréstimo até NCr$ 17.000,00 (Dezessete Mil Cruzeiros Novos) pagáveis no prazo máximo de cinco (5) anos, aos juros máximos de 12% ao ano, eleváveis

05/05/1967

Texto Original: LEI Nº 05/1967
Lei Ordinária Nº 4 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um prédio escolar em Stª Helena para nele ser localizada a Escola municipal de Stª Helena.

04/04/1967

Texto Original: LEI Nº 04/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.