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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 14/01/2025 07:11:57

Atos Oficiais
Lei Nº 825 / 2008 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.613,37 (NOVENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2008 - LEI MUNICIPAL Nº 797/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

29/05/2008

Texto Original: Lei - Nº 825/2008
Lei Nº 824 / 2008 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.937.337,18 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2008 - LEI MUNICIPAL Nº 797/200

29/05/2008

Texto Original: Lei - Nº 824/2008
Lei Nº 823 / 2008 - REVOGA O INCISO V DO ART. 22 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 431/94, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E AS NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS P

29/05/2008

Texto Original: Lei - Nº 823/2008
Lei Nº 822 / 2008 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR OS VENCIMENTOS DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E ATENDENTE, CONSTANTES NOS INCISOS III, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2001 - QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 37 DA

29/05/2008

Texto Original: Lei - Nº 822/2008
Lei Nº 821 / 2008 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 196.400,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2008 - LEI MUNICIPAL Nº 797/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2008

Texto Original: Lei - Nº 821/2008
Lei Nº 820 / 2008 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2008 - LEI MUNICIPAL Nº 797/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2008

Texto Original: Lei - Nº 820/2008
Lei Nº 819 / 2008 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DENOMINADO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2008

Texto Original: Lei - Nº 819/2008
Lei Nº 818 / 2008 - DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ¿ CONDOESTE E AUTORI

05/05/2008

Texto Original: Lei - Nº 818/2008
Lei Complementar Nº 2 / 2008 - DISPÕE SOBRE OESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DEITARANA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES GERAIS PARA AAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIA

28/03/2008

Texto Original: Lei Complementar - Nº 2/2008
Lei Complementar Nº 1 / 2008 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICASMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/03/2008

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2008
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.