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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Complementar Nº 52 / 2024 - Autoriza o pagamento em caráter complementar do Piso Nacional do Magistério para os profissionais do magistério público da educação básica de Itarana e dá outras providências.

04/04/2024

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2024
Lei Complementar Nº 50 / 2024 - Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar Municipal nº 28/2018, que dispõe sobre a Reestrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itarana e dá outras providências.

03/04/2024

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2024
Lei Complementar Nº 49 / 2023 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/10/2023

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2023
Lei Complementar Nº 48 / 2023 - Autoriza o pagamento em caráter complementar do Piso Nacional do Magistério, bem como altera o § 4º, do Art. 49 da Lei Complementar 002/2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana e

11/08/2023

Texto Original: Lei Complementar - Nº 48/2023
Lei Complementar Nº 47 / 2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2018 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

09/03/2023

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2023
Lei Complementar Nº 46 / 2023 - CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO ' DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITARANA/ES - S.A.A.E.

09/03/2023

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023
Lei Complementar Nº 45 / 2023 - ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

09/03/2023

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2023
Lei Complementar Nº 44 / 2023 - CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.

09/03/2023

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2023
Lei Complementar Nº 43 / 2022 - ALTERA OS VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO S.A.A.E. DE ITARANA/ES POR MEIO DA A ITERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIME TOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E DE ITARANA/ES.

19/10/2022

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2022
Lei Complementar Nº 42 / 2022 - Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar Municipal nº 28/2018, que dispõe sobre a Reestrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itarana e dá outras providências.

20/06/2022

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2022
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.