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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 177 / 1973 - A Administração do Município de Itarana é exercida pelo Prefeito Municipal, auxiliada pelos órgãos da Administração Superior para o assessoramento, o planejamento, a coordenação e o controle, além dos órgãos de execução que lhe são também subordinado

04/10/1973

Texto Original: Lei - Nº 177/1973
Lei Nº 176 / 1973 - É declarado de Utilidade Pública a ?Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Itarana?, Estado do Espírito Santo.

04/10/1973

Texto Original: Lei - Nº 176/1973
Lei Nº 175 / 1973 - Autoriza ao Prefeito a pagar como indenização a quantia de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) referentes a faixa de terra e benfeitorias onde se localizará o corte unindo as ruas D. Luiz Scortegagna e Martinho Máximo Scárdua.

04/10/1973

Texto Original: Lei - Nº 175/1973
Lei Nº 174 / 1973 - Autoriza ao Executivo Municipal a gastar a quantia de Cr$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos cruzeiros) com a Semana Cívica e aquisição de elementos necessários às festividades relativas a sete de setembro.

04/10/1973

Texto Original: Lei - Nº 174/1973
Lei Nº 173 / 1973 - Aos servidores municipais que possuam especialização e efetivamente a exerçam, fica assegurado a partir da presente Lei, um salário igual a um salário mínimo mais 35%.

04/10/1973

Texto Original: Lei - Nº 173/1973
Lei Nº 172 / 1973 - Autoriza ao Prefeito a depositar, em favor do DEPLAN (Departamento de Planejamento) Serviço de Educação e Cultura a quantia de Cr$ 1.027,00 (Um mil e vinte e sete cruzeiros).

07/08/1973

Texto Original: Lei - Nº 172/1973
Lei Nº 171 / 1973 - Fica organizado o quadro do pessoal do Poder Legislativo obedecendo no que dispõe a presente Lei.

16/07/1973

Texto Original: Lei - Nº 171/1973
Lei Nº 170 / 1973 - Fica autorizado ao Senhor Prefeito criar a Banda Marcial feminina e adquirir instrumentos até o valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).

03/07/1973

Texto Original: Lei - Nº 170/1973
Lei Nº 169 / 1973 - Fica autorizado o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) para fazer face com as despesas da II Feira Capixaba dos Municípios de 1973.

03/07/1973

Texto Original: Lei - Nº 169/1973
Lei Nº 168 / 1973 - Autoriza ao Prefeito comprar um Gravador e um Projetor de Slaidy até o valor de Cr$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos cruzeiros), para os dois parelhos.

03/07/1973

Texto Original: Lei - Nº 168/1973
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.