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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 319 / 1988 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a construir uma Rodoviária, na área de propriedade da Municipalidade, na Cidade de Itarana.

29/03/1988

Texto Original: Lei - Nº 319/1988
Lei Nº 318 / 1987 - Autoriza ao Poder Executivo adquirir uma área de terrenos que se destina à ampliação da Praça de Desportos, ou seja, construção de um Ginásio de Esportes Coberto e demais meios de lazer que a Comunidade de Itarana se acha carente.

30/11/1987

Texto Original: LEI Nº 318/1987
Lei Nº 317 / 1987 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

30/11/1987

Texto Original: Lei - Nº 317/1987
Lei Nº 316 / 1987 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE ITARANA.

12/11/1987

Texto Original: LEI Nº 316/1987
Lei Nº 315 / 1987 - CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

25/03/1987

Texto Original: Lei - Nº 315/1987
Lei Nº 314 / 1986 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/1986

Texto Original: Lei - Nº 314/1986
Lei Nº 313 / 1986 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/1986

Texto Original: Lei - Nº 313/1986
Lei Nº 312 / 1986 - Fica alterado o valor do m² de terreno no Município.

14/12/1986

Texto Original: Lei - Nº 312/1986
Lei Nº 311 / 1986 - Fica denominado de ?OLIVAL COSTA TONIATO?, o Estádio Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo.

02/12/1986

Texto Original: Lei - Nº 311/1986
Lei Nº 310 / 1986 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

02/12/1986

Texto Original: Lei - Nº 310/1986
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.