Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Produtores rurais têm até o dia 30 de abril para apresentar bloco de notas
Os produtores rurais de ITARANA têm até o dia 30 de abril para apresentar seu bloco de notas ao Núcleo de Atendimento ao Consumidor, o NAC, para fins de revisão e formação do índice de retorno do ICMS. A revisão é obrigatória por lei, sendo uma determinação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
O produtor que não efetuar a revisão poderá ter seu bloco baixado pelo Estado não podendo retirar novo talão na repartição. Para a revisão, o talão deverá conter todas as notas.
Segundo a coordenadora do NAC de Itarana, Luciana Erler Pereira, as notas fiscais emitidas pelos produtores têm impostos inclusos, e quando lançadas no sistema da SEFAZ esses impostos vão para o Estado do Espírito Santo e depois são repassados ao município. Um percentual desses impostos volta para o município, por isso a importância da revisão dos blocos de todos os produtores, enfatizou.
O NAC de Itarana está localizado à Rua Martinho Máxim o Scárdua, 50, Centro, Itarana/ES, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 às 11 horas e das 12h30min às 16h30min, telefone (27) 3720-0237.
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Última modificação em 27/03/2019