Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Audiência pública discutiu propostas para orçamento municipal de 2019
A Prefeitura Municipal de Itarana, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf), realizou na última segunda-feira (24), uma audiência pública para apresentação e discussão de propostas dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a finalidade de definir o orçamento municipal para o ano de 2019. A reunião aconteceu no início da tarde no Plenário da Câmara Municipal de Itarana.
O objetivo da audiência é oferecer à população uma oportunidade debater com o Poder Executivo Municipal a elaboração dos referidos Projetos de Lei, entre outros assuntos, podendo contribuir com os atos administrativos e com a transparência dos mesmos.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
É uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e constitui elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de definir metas e prioridades, a LDO também determina ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento para o próximo ano.
LOA - Lei Orçamentária Anual
É uma lei municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.
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Última modificação em 27/09/2018
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