Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Abre inscrições para novas candidaturas do Conselho Tutelar de Itarana quadriênio 2024/2027
Estão abertas as inscrições para novas candidaturas de membros para comporem o Conselho Tutelar de Itarana, nos termos do Edital CMDCA n° 001/2023, colegiado no quadriênio 2024/2027.
As inscrições serão realizadas na Sala dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), na rua Elias Estevão Colnago, sem número, anexa à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), no período de 17 a 18 de maio, no horário de 13h00 às 15h00.
O Setor de Inscrição exercerá apenas a função de receber os envelopes com a devida ficha de inscrição e entregar o comprovante ao candidato. O número da inscrição presente na ficha de inscrição será gerado no ato da entrega do envelope de forma aleatória, razão pela qual o candidato não deve preencher este campo.
É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da ficha de inscrição, e não serão consideradas fichas com documentação incompleta, com falta de assinatura, sob a pena de ocorrer a eliminação do candidato, uma vez que todo interessado possui pleno conhecimento das regras e exigência do edital.
O envelope juntamente com a ficha de inscrição deverá conter a seguinte documentação:
- Documento oficial que contenha foto (RG, CTPS ou CNH);
- CPF ou do Nº em outro documento Oficial;
- Título de Eleitor e Certificado de quitação eleitoral, comprovando pleno gozo dos direitos políticos e que possui domicilio eleitoral no Município de Itarana/ES por no mínimo dois anos, através da apresentação da Certidão Negativa do Tribunal Superior Eleitoral;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de residência atualizado e declaração constante no Anexo V do edital que possui residência no município de Itarana/ES por no mínimo de dois anos à publicação do Edital;
- Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
- Declaração de idoneidade moral, salvo candidato Conselheiro Tutelar em exercício de mandato, nos termos do art. 135 do ECA;
- Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou correspondente (diploma ou declaração de conclusão de curso);
- Declaração de dedicação exclusiva (Anexo III) que, uma vez eleito e empossado, se dedicará exclusivamente às atividades de Conselheiro Tutelar, sob pena de perda do mandato;
- Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
- Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal (2ª Região - RJ e ES);
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;
- Certidão negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Civil;
- Certidão negativa de Antecedentes Criminais da Policia Federal;
- Duas fotos 3x4 frontais que permitam a fácil identificação do rosto do candidato, com fundo uniforme, estando devidamente trajado.
O candidato que deixar de apresentar os documentos exigidos no item 7.1 do edital e subitens, terá sua inscrição indeferida do processo de escolha, uma vez que todo interessado possui pleno conhecimento das regras e exigências deste edital.
Confira o Edital n° 001/2023 completo e saiba todas as informações:
FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL N° 001/2023
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Última modificação em 11/05/2023