Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf) do município de Itarana realiza no dia 11 de março audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021, a qual estava marcada para o dia 24 de fevereiro.
A ocasião acontecerá na Sala das Sessões Vereador Laudelino Grunewald, da Câmara Municipal, mantida no horário das 13 horas.
A sessão tem o objetivo de demonstrar e avaliar para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação do Legislativo local, por meio do Poder Executivo, o desenvolvimento das suas metas fiscais naquele período, conforme o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde estabelece que anualmente sejam realizadas audiências desse tipo, ao final de cada quadrimestre, ou seja, no final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Desta forma, a audiência pública é um momento de levar, além da Comissão Legislativa, aos demais presentes, as informações sobre as metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre do ano de 2021, destacando-a como importante instrumento de exercício da democracia, que promove maior transparência aos atos de gestão, aproximando a população dos atos de gestão da coisa pública, além de ser uma determinação imposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como um ponto de controle estabelecido na Instrução Normativa n° 68/2020, do Tribunal de Contas do Estado.
Respeitando os protocolos decorrentes da pandemia, haverá a redução do número de participantes a ocupar o plenário.
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Última modificação em 23/02/2022