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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 1321 / 2019 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N.º 1.304/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Premiada no Município de Itarana/ES, para promoção do incremento da arrecadação municipal, educação tributária, concessão de prêmios através de sorteio.

01/07/2019

Texto Original: Lei - Nº 1321/2019
Lei Nº 1320 / 2019 - CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE, AO SALÁRIO, AO SUBSÍDIO, AO PROVENTO E À PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/06/2019

Texto Original: Lei - Nº 1320/2019
Lei Nº 1319 / 2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sossego, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

17/06/2019

Texto Original: Lei - Nº 1319/2019
Lei Nº 1318 / 2019 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES O “MÊS DA FAMÍLIA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE MAIO.

07/06/2019

Texto Original: Lei - Nº 1318/2019
Lei Nº 1317 / 2019 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 QUE INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/06/2019

Texto Original: Lei - Nº 1317/2019
Lei Nº 1316 / 2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

19/12/2018

Texto Original: Lei - Nº 1316/2018
Lei Nº 1315 / 2018 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente do Município de Itarana/ES e dá outras providências.

19/12/2018

Texto Original: Lei - Nº 1315/2018
Lei Nº 1314 / 2018 - ALTERA O CAPUT DO ART. 60 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL N° 783/2007 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA/ES.

17/12/2018

Texto Original: Lei - Nº 1314/2018
Lei Nº 1313 / 2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

17/12/2018

Texto Original: Lei - Nº 1313/2018
Lei Nº 1312 / 2018 - ALTERA AS REDAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1054, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARANA.

07/12/2018

Texto Original: Lei - Nº 1312/2018
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.