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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 25 / 1967 - Autoriza o Governo Municipal a instalar serviço Telefônico em todo o Município de Itarana.

18/10/1967

Texto Original: LEI Nº 25/1967
Lei Nº 24 / 1967 - Fica o Governo Municipal autorizado a adquirir por compra, um PICAP=JEEP, para o Município de Itarana.

25/09/1967

Texto Original: LEI Nº 24/1967
Lei Nº 23 / 1967 - Fica aprovado a tabela para a cobrança de luz e força fornecida pela Usina de Jatibócas, pertencente a Municipalidade.

25/09/1967

Texto Original: LEI Nº 23/1967
Lei Nº 22 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir do Município de Itaguaçu, a USINA DE LUZ E FORÇA denominada ?USINA DE JATIBICAS?.

04/09/1967

Texto Original: LEI Nº 22/1967
Lei Nº 21 / 1967 - Fica revogada a Lei Nº 5/67 de 5 de Maio de 1967 que autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, contrato de financiamento na importância de (Dezessete Mil Cruzeiros Novos) NCr$ 17.000,00 para aquisição de u

05/07/1967

Texto Original: LEI Nº 21/1967
Lei Nº 20 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a vender por concorrência pública, e nunca ao preço inferior de NCr$ 1.000,00 (Mil cruzeiros novos) os veículos encostados desta Prefeitura Municipal, sendo dois caminhões de marca FORD.

05/07/1967

Texto Original: LEI Nº20/1967
Lei Nº 19 / 1967 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E. SANTO PARA FINANCIAMENTO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (BASCULANTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/07/1967

Texto Original: LEI Nº 19/1967
Lei Nº 18 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a prosseguir o calçamento a paralelepípedos nas ruas: Dom Benedito e Dom Luiz Scortegagna, José Ruschi e Camilo Frizera, na sede municipal.

24/06/1967

Texto Original: LEI Nº 18/1967
Lei Nº 17 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a subvenção de NCr$ 30,00 (Trinta cruzeiros novos) mensais a Merenda Escolar do Grupo Escolar ?Luiza Grinaldi? a partir de primeiro de Maio do corrente ano.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 17/1967
Lei Nº 16 / 1967 - Fica a Prefeitura de Itarana, autorizada a conceder o auxílio de 450 metros de canos de meia polegada e seis sacos de cimento para fornecimento de água à Escola de Alto Socêgo.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 16/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.