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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 46 / 1968 - Com os recursos do provável excesso de arrecadação do corrente exercício e baseado no superávit financeiro apurado em balanço Patrimonial do exercício anterior, fica autorizado ao Poder Executivo, suplementar a importância de Para a Secretaria NCr$ 1

30/09/1968

Texto Original: LEI Nº 46/1968
Lei Nº 45 / 1968 - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Serviço de Identificação Profissional em contrato com o Ministério do Trabalho.

30/09/1968

Texto Original: LEI Nº 45/1968
Lei Nº 44 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir duas (2) casas de madeira para Recepção e Transmissão do Canal 6 TV Tupy e para o Posto Fiscal Municipal.

30/09/1968

Texto Original: LEI Nº 44/1968
Lei Nº 43 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1968, 1969 e 1970, até a importância de NCr$ 374.280,00 (Trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta cruzeiros novos) correspondentes às despesas de Capital discriminadas no Pl

15/08/1968

Texto Original: LEI Nº 43/1968
Lei Nº 42 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar mensalmente a quantia de NCr$ 30,00 (Trinta cruzeiros novos) ao Grupo Escolar do Socêgo (Fazenda Toniato) a fim de fazer face as despesas com preparo da Merenda Escolar.

15/08/1968

Texto Original: LEI Nº 42/1968
Lei Nº 41 / 1968 - Fica o Governo do Município autorizado a alargar e aperfeiçoar a Rua D. Luiz Scortegagna, onde for necessário.

15/08/1968

Texto Original: LEI Nº 41/1968
Lei Nº 40 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a estender nas localidades de Bom Destino e Baixo Socêgo, neste Município o Serviço de Eletricidade.

15/08/1968

Texto Original: LEI Nº 40/1968
Lei Nº 39 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir da Firma “MALVES S.A. Comércio e Indústria de Máquinas”, na Cidade de São Paulo, pelo preço de NCr$ 107.846,05 (Cento e sete mil, oitocentos e quarenta e seis cruzeiros novos e cinco centavos), uma MOTONIVELADORA MALVES UD-80, com Motor Mercedes Bens 0 M 321.

15/08/1968

Texto Original: LEI Nº 39/1968
Lei Nº 37 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por provável excesso de arrecadação no valor de NCr$ 400,00 (Quatrocentos cruzeiros novos).

15/12/1967

Texto Original: LEI Nº 37/1967
Lei Nº 36 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por provável excesso de arrecadação no valor de Ncr$ 1.218,75.

15/12/1967

Texto Original: LEI Nº 36/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.