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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 56 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito adicional suplementar destinando-o ao reforço da dotação orçamentária, exercício de 1968.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 56/1968
Lei Nº 55 / 1968 - Fica autorizado o Prefeito Municipal a fazer o calçamento da Rua Santos Venturini.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 55/1968
Lei Nº 54 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar o funcionalismo Municipal com aumento de 25% (Vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos fixos.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 54/1968
Lei Nº 53 / 1968 - Fica o Prefeito Municipal de Itarana autorizado a adquirir para construção e conservação das estradas do município, até o valor de NCr$ 95.887,87 (Noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete cruzeiros novos e oitenta e sete centavos) diretamente

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 53/1968
Lei Nº 52 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito adicional especial no valor de NCr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros novos), destinando-os ao pagamento de um terreno medindo 1.102,50 metros quadrados proveniente dos lotes nºs 94, 95 Fig. A e 103, sit

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 52/1968
Lei Nº 51 / 1968 - Ficam fixados quatro (4) feriados Municipais.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 51/1968
Lei Nº 50 / 1968 - Fica aprovado o termo de ajuste para execução do programa de alimentação Escolar no Município de Itarana firmado entre a Prefeitura Municipal de Itarana representada pelo Sr. Rodolfo Berger, Prefeito e a Campanha Nacional de Merenda Escolar, setor re

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 50/1968
Lei Nº 49 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a quantia de NCr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros novos) para inverter em benefício aos pobres do Município de Itarana pela passagem da festa do Natal.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 49/1968
Lei Nº 48 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento do pessoal sujeito ao INPS, do 13º Salário, correspondente ao presente exercício, conforme tabela anexa.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 48/1968
Lei Nº 47 / 1968 - Fica aprovado o ORÇAMENTO Geral do Município de ITARANA, para o exercício financeiro de 1969, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei e que, estima a RECEITA em NCr$ 328.403,40 (Trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e três cruzeiros nov

03/12/1968

Texto Original: LEI Nº 47/1968
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.