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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 66 / 1969 - Fica o Prefeito autorizado a criar um serviço de Alto Falantes do Município de Itarana e pagar a quantia de NCr$ 1.500,00 (Um mil, quinhentos cruzeiros novos), para fazer face as despesas.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 66/1969
Lei Nº 65 / 1969 - Fica autorizado ao Poder Executivo a pagar a quantia de NCr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros novos), proveniente de despesas com pessoal técnico especializado em Contadoria para o levantamento geral do movimento desta Prefeitura, exercícios 1967, 1968,

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 65/1969
Lei Nº 64 / 1969 - Autoriza o Poder Executivo a pagar a quantia de NCr$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta cruzeiros novos), proveniente da compra de um arquivo.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 64/1969
Lei Nº 63 / 1969 - Fica autorizado ao Prefeito Municipal a pagar a despesa de NCr$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta cruzeiros novos) decorrentes das despesas com a OONDA.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 63/1969
Lei Nº 62 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar o funcionalismo Municipal com aumento de 25% (Vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos fixos.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 62/1968
Lei Nº 61 / 1968 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER ENTREGA DE UMA MOTONIVELADORA MALVES UD-80.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 61/1968
Lei Nº 60 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir rede de esgoto na Rua do Niterói pegando todas as casas, na rua Jerônimo Monteiro, Praça Ana Mattos e rua Santos Venturini até o Rio Santa Joana.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 60/1968
Lei Nº 59 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial destinado ao pagamento de percianas para o prédio da Prefeitura no valor de NCr$ 3.870,90 (Três mil, oitocentos e setenta cruzeiros novos e noventa centavos).

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 59/1968
Lei Nº 58 / 1968 - Fica o Poder Executivo autorizado a decretar 2 (dois) dias da semana para feira-livre em nossa Cidade.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 58/1968
Lei Nº 57 / 1968 - Fica concedido a quantia de NCr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros novos) à Campanha Nacional de Alimentação Escolar para colaborar na despesa da Colônia de Férias.

31/12/1968

Texto Original: LEI Nº 57/1968
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.