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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 87 / 1970 - AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA USINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/06/1970

Texto Original: Lei - Nº 87/1970
Lei Nº 86 / 1969 - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Itarana, para o exercício financeiro de 1970, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei que estima a RECEITA em NCr$ 365.672,75 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois cruze

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 86/1969
Lei Nº 85 / 1969 - Fica o Prefeito autorizado a dispender a quantia de NCr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros novos) para o Natal dos pobres em Itarana.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 85/1969
Lei Nº 84 / 1969 - Fica autorizado ao Poder Executivo adquirir para a Lira Zeferino Xisto Toniato instrumentos.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 84/1969
Lei Nº 83 / 1969 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO COMPLETO, APARELHO DE RAIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 83/1969
Lei Nº 82 / 1969 - Autoriza ao Poder Executivo a criar o serviço de cadastramento de Propriedades, zona urbana e suburbana, aplicar normas de tributações de acordo com a constituição após a tomada de coeficiente básico relativo a valores, e lançamentos.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 82/1969
Lei Nº 81 / 1969 - Fica aberto o crédito especial no valor de NCr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros novos) para cobertura das despesas com a programação e festividades da Semana Cívica no Município de Itarana.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 81/1969
Lei Nº 80 / 1969 - Fica criado uma pensão vitalícia individual a favor de Sr. CLEMENTE MANOEL DOS SANTOS no valor de NCr$ 80,00 (Oitenta cruzeiros novos), por mês, enquanto o mesmo viver.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 80/1969
Lei Nº 79 / 1969 - Autoriza ao Prefeito abrir crédito especial na quantia de NCr$ 400,00 (Quatrocentos cruzeiros novos) para pagamento de despesas eventuais não constantes em Orçamento com indigentes, considerados pobres perante a Lei.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 79/1969
Lei Nº 78 / 1969 - Fica autorizado ao Prefeito completar a diferença de 30% (Trinta por cento) nos vencimentos do pessoal pago pelo INPS em regime de aposentadoria ou incapacidade temporária para o Serviço.

31/12/1969

Texto Original: Lei - Nº 78/1969
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.