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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 30/10/2024 10:19:31

Atos Oficiais
Lei Nº 107 / 1970 - Autoriza ao Poder Executivo a pagar a quantia de Cr$ 16.510,60 (Dezesseis mil, quinhentos e dez cruzeiros e sessenta centavos) ao INPS.

14/10/1970

Texto Original: Lei - Nº 107/1970
Lei Nº 106 / 1970 - Fica autorizado o Prefeito a firmar convênio com a Campanha Nacional de Merenda Escolar e incluir no Orçamento 25 (vinte e cinco) salários mínimos regionais para as despesas.

14/10/1970

Texto Original: Lei - Nº 106/1970
Lei Nº 105 / 1970 - Autoriza ao Prefeito a determinar que todos os Contadores das residências sejam colocados do lado de fora em respectivas caixas.

14/10/1970

Texto Original: Lei - Nº 105/1970
Lei Nº 104 / 1970 - Fica autorizado ao Poder Executivo a gastar a quantia de Cr$ 700,00 (setecentos cruzeiros) com melhoramentos na Escola de Praça Oito.

14/08/1970

Texto Original: Lei - Nº 104/1970
Lei Nº 103 / 1970 - Autoriza ao Prefeito a gastar a quantia de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) com pessoal (Servente) e livros didáticos na Escola de Aplicação de Itarana.

14/08/1970

Texto Original: Lei - Nº 103/1970
Lei Nº 102 / 1970 - Autoriza ao Prefeito construir uma rede de esgotos de 450 metros de comprimento com manilhas de 30cm. para o Ginásio e ruas adjacentes.

14/08/1970

Texto Original: Lei - Nº 102/1970
Lei Nº 101 / 1970 - Fica autorizado ao Prefeito a pagar a quantia de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) despesa com a montagem do Canal da TV GLOBO.

14/08/1970

Texto Original: Lei - Nº 101/1970
Lei Nº 100 / 1970 - Fica autorizado ao Prefeito pagar as despesas de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) com as programações da estrada do Sr. Governador em Itarana.

14/08/1970

Texto Original: Lei - Nº 100/1970
Lei Nº 99 / 1970 - Autoriza ao Prefeito a pagar a quantia de Cr$ 3.743,50 (Três mil, setecentos e quarenta e três cruzeiros e cinquenta centavos) ao ONDA (Organização de Notícias, Divulgação e Assessoria).

13/08/1970

Texto Original: Lei - Nº 99/1970
Lei Nº 98 / 1970 - Fica o Poder Executivo autorizado a gastar a quantia de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros) com o Serviço Eleitoral.

13/08/1970

Texto Original: Lei - Nº 98/1970
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.