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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 30/10/2024 10:19:31

Atos Oficiais
Lei Nº 147 / 1972 - Autoriza o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 10.000,00 (Dez mil cruzeiros) para cobrir despesas com os festejos da Semana da Pátria.

02/11/1972

Texto Original: Lei - Nº 147/1972
Lei Nº 146 / 1972 - Fica aberto um crédito especial na importância de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para atender a desapropriação por utilidade pública

25/10/1972

Texto Original: Lei - Nº 146/1972
Lei Nº 145 / 1972 - Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender com o Serviço Eleitoral a quantia de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros).

06/10/1972

Texto Original: Lei - Nº 145/1972
Lei Nº 144 / 1972 - É fixado em Cr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) mensais os vencimentos do Escriturário Datilógrafo, Padrão P.A.-2, desta Câmara Municipal.

04/07/1972

Texto Original: Lei - Nº 144/1972
Lei Nº 143 / 1972 - Fica extensivo aos servidores do Legislativo de Itarana, na base de 25% (vinte e cinco por cento), o aumento concedido aos servidores do Executivo, conforme Lei nº 138/72 de 28/3/72.

04/07/1972

Texto Original: Lei - Nº 143/1972
Lei Nº 142 / 1972 - É declarado de Utilidade Pública a Associação Conselho Municipal de Desenvolvimento, com sede na Cidade de Itarana, Estado do Espírito Santo.

03/07/1972

Texto Original: Lei - Nº 142/1972
Lei Nº 141 / 1972 - Autoriza ao Executivo Municipal a conceder TÍTULO DE FOREIRO a todos os ocupantes de áreas constante da Prefeitura Municipal onde já se encontram construídos prédios, e que vem sendo pagos os impostos lançados.

29/05/1972

Texto Original: Lei - Nº 141/1972
Lei Nº 140 / 1972 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Edificações e Obras (D.E.O.) para a construção de um prédio para instalação de uma UNIDADE SANITÁRIA, na cidade de Itarana.

28/03/1972

Texto Original: Lei - Nº 140/1972
Lei Nº 139 / 1972 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrair empréstimo até o valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), dentro do esquema operacional de aplicação de recursos de Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), instituído pe

28/03/1972

Texto Original: Lei - Nº 139/1972
Lei Nº 138 / 1972 - Fica autorizado o Poder Executivo a proceder o aumento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itarana, na base de 25% (Vinte e cinco por cento), constante do Orçamento vigente.

28/03/1972

Texto Original: Lei - Nº 138/1972
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.