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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 30/10/2024 10:19:31

Atos Oficiais
Lei Nº 187 / 1973 - Revoga a Tabela V Taxa de Expediente e o Regulamento do Capítulo IV Taxa de Água tudo da Lei 74/69 Código Tributário Municipal.

27/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 187/1973
Lei Nº 186 / 1973 - Revoga todos os itens que se referem a Circulação de Mercadoria na competência do Estado e sobre aferição de pesos e medidas.

27/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 186/1973
Lei Nº 185 / 1973 - Autoriza ao Prefeito a gastar a quantia de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros) em movimentos que envolve o Natal.

27/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 185/1973
Lei Nº 184 / 1973 - Autoriza ao Prefeito a Suplementar a Lei 174/73 no valor de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros).

27/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 184/1973
Lei Nº 183 / 1973 - Fica autorizado ao Prefeito a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 3.200,00 (Três mil e duzentos cruzeiros) para fazer face as despesas com os padrões da ESCELSA.

27/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 183/1973
Lei Nº 182 / 1973 - Autoriza ao Prefeito a adquirir um Gravador até o valor de Cr$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros).

27/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 182/1973
Lei Nº 181 / 1973 - Autorizo ao Prefeito a adquirir e fazer doação de filtros a pessoas de comprovada deficiência econômica e para isto, autoriza a despesa de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros).

07/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 181/1973
Lei Nº 180 / 1973 - Autoriza ao Poder a Suplementar a verba da Lei nº 163/73 no valor de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros).

07/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 180/1973
Lei Nº 179 / 1973 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a gastar a quantia de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) numa torre publicitária e que servirá de contorno para veículos.

07/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 179/1973
Lei Nº 178 / 1973 - CLASSIFICA CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA-ES.

05/10/1973

Texto Original: Lei - Nº 178/1973
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.