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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 30/10/2024 10:19:31

Atos Oficiais
Lei Nº 197 / 1974 - Autoriza ao Prefeito Municipal a adquirir o imóvel de José Teixeira lote, garagem e oficina: a) o imóvel é constituído de um lote medindo trinta e um metros de comprimento por onze de largura; b) um barracão construído de tijolos, madeiras, piso de c

05/06/1974

Texto Original: Lei - Nº 197/1974
Lei Nº 196 / 1974 - Autoriza ao Poder Executivo a adquirir e fazer doação de um lote até Cr$ 600,00 (Seiscentos cruzeiros).

05/06/1974

Texto Original: Lei - Nº 196/1974
Lei Nº 195 / 1974 - Autoriza ao Prefeito a dar como incentivo e no sistema de sorteio a quantia de Cr$ 100,00 (Cem cruzeiros) mensais aos Servidores da Municipalidade, que tiverem todos os dias de serviço abonados.

05/06/1974

Texto Original: Lei - Nº 195/1974
Lei Nº 194 / 1974 - Autoriza ao Prefeito a adquirir uma Bomba completa para extrair areia, no valor de Cr$ 7.000,00 (Sete mil cruzeiros) incluindo serviço de montagem.

15/04/1974

Texto Original: Lei - Nº 194/1974
Lei Nº 193 / 1974 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a FMATRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA, na base de treze salários mínimos regionais.

07/03/1974

Texto Original: Lei - Nº 193/1974
Lei Nº 192 / 1974 - Fica autorizado ao Prefeito a firmar convênio com o Departamento de Edificações e Obras (D.E.O.) e a Prefeitura Municipal para ampliação da Unidade Sanitária nº 2.

07/03/1974

Texto Original: Lei - Nº 192/1974
Lei Nº 191 / 1973 - Autoriza ao Prefeito a Suplementar a Lei Nº 185/73, no valor de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros).

19/12/1973

Texto Original: Lei - Nº 191/1973
Lei Nº 190 / 1973 - Fica o Prefeito autorizado a trocar o Trator UTB S650 ? Motor Diesel 72 HP modelo D-104, considerado inservível e ferro velho para o serviço público, com um Picape Willis Zero Kilômetro.

02/12/1973

Texto Original: Lei - Nº 190/1973
Lei Nº 189 / 1973 - Fica Revogada a Lei 159/73, que dispõe sobre a venda de um Trator UTB S650 Motor Diesel 72 HP.

02/12/1973

Texto Original: Lei - Nº 189/1973
Lei Nº 188 / 1973 - O Orçamento geral do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 1974, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, Estima a Receita em Cr$ 1.200.050,00 (Hum milhão, duzentos mil e cinquenta cruzeiros) e fixa a

27/11/1973

Texto Original: Lei - Nº 188/1973
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.