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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 207 / 1974 - Fica criado o Serviço Municipal de Televisão no Município de Itarana, com função específica de conservar os serviços existentes, instalar eventuais necessidades, manter assistência técnica e adquirir aparelhos que se fizer necessário para o que dispõ

27/12/1974

Texto Original: Lei - Nº 207/1974
Lei Nº 206 / 1974 - Autoriza ao Executivo a pagar como salário de Natal aos funcionários da Prefeitura 1/8 (um oitavo) correspondente aos vencimentos de cada um.

27/12/1974

Texto Original: Lei - Nº 206/1974
Lei Nº 205 / 1974 - Autoriza ao Prefeito adquirir um lote até o preço de Cr$ 700,00 (Setecentos cruzeiros) e fazer doação ao Senhor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

03/11/1974

Texto Original: Lei - Nº 205/1974
Lei Nº 204 / 1974 - O Orçamento Geral do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 1975, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, Estima a Receita em Cr$ 1.724.280,00 (Hum milhão, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e

03/11/1974

Texto Original: Lei - Nº 204/1974
Lei Nº 203 / 1974 - Fica criado o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA, que funcionará sob supervisão do Chefe Executivo Municipal.

05/09/1974

Texto Original: Lei - Nº 203/1974
Lei Nº 202 / 1974 - Fica criada a tabela de preços para diversas licenças conforme discriminação abaixo e passará a compor o Código Tributário Municipal.

05/09/1974

Texto Original: Lei - Nº 202/1974
Lei Nº 201 / 1974 - Fica o Prefeito Municipal de Itarana autorizado a contrair empréstimo

04/09/1974

Texto Original: Lei - Nº 201/1974
Lei Nº 200 / 1974 - Autoriza ao Executivo Municipal a gastar a quantia de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) com a Semana Cívica e aquisição de elementos necessários às festividades relativas a 7 (sete) de setembro.

04/09/1974

Texto Original: Lei - Nº 200/1974
Lei Nº 199 / 1974 - Altera a Lei nº 173/73

04/07/1974

Texto Original: Lei - Nº 199/1974
Lei Nº 198 / 1974 - Fica o Poder Executivo autorizado a mudar o nome da Rua Camilo Frizzera, na Sede desta Cidade para Rua ?HUGO TALLON?.

05/06/1974

Texto Original: Lei - Nº 198/1974
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.