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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 30/10/2024 10:19:31

Atos Oficiais
Lei Nº 248 / 1977 - Fica aberto o crédito especial, na importância de Cr$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil cruzeiros) para cobertura da amortização do Capital, relativo ao empréstimo contraído junto a CODES-CRED (CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) para aquisição

27/06/1977

Texto Original: Lei - Nº 248/1977
Lei Nº 247 / 1977 - Fica o Poder Executivo, autorizado a oferecer garantia dos débitos da Prefeitura para com a ESCELSA.

30/05/1977

Texto Original: Lei - Nº 247/1977
Lei Nº 246 / 1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DO FLAMENGO FUTEBOL CLUBE DE ITARANA.

30/05/1977

Texto Original: Lei - Nº 246/1977
Lei Nº 245 / 1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR-SE PELOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA.

05/05/1977

Texto Original: Lei - Nº 245/1977
Lei Nº 244 / 1977 - Fica aberto o Crédito Especial na importância de Cr$ 60.000,00 (Sessenta mil cruzeiros) para atender as despesas em decorrência da desapropriação por utilidade pública, de Um Repetidor de TV a Cores em funcionamento, instalado em Casa de Alvenaria, p

31/03/1977

Texto Original: Lei - Nº 244/1977
Lei Nº 243 / 1977 - Fica aberto o Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros) para fazer face às despesas com a manutenção do Serviço Municipal de Televisão.

31/03/1977

Texto Original: Lei - Nº 243/1977
Lei Nº 242 / 1977 - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar pela maior oferta os veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo.

07/03/1977

Texto Original: Lei - Nº 242/1977
Lei Nº 241 / 1977 - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo junto a órgãos de crédito do Estado a importância de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros), para adquirir uma Retro-Escavadeira e Veículos auto-motores.

07/03/1977

Texto Original: Lei - Nº 241/1977
Lei Nº 239 / 1976 - Fica aprovado o ORÇAMENTO-PROGRAMA do Município de Itarana para o Exercício de 1977, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 2.807.170,00 (Dois milhões, oitocentos e sete mil, cento e setenta cruzeiros) e fixa a Des

27/11/1976

Texto Original: Lei - Nº 239/1976
Lei Nº 238 / 1976 - Fica autorizado ao Poder Executivo comercializar o aviso de crédito nº 9-3/76 no valor de Cr$ 19.718,52 (dezenove mil, setecentos e dezoito cruzeiros e cinquenta e dois centavos).

28/11/1976

Texto Original: Lei - Nº 238/1976
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.