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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 30/10/2024 10:19:31

Atos Oficiais
Lei Nº 269 / 1979 - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar aos Templos de qualquer culto, de todas as Taxas instituídas pela Lei nº 266/78, de 20 de dezembro de 1978.

25/11/1979

Texto Original: Lei - Nº 269/1979
Lei Nº 268 / 1979 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 720.000,00 (Setecentos o vinte mil cruzeiros) para fazer face às despesas com a substituição do calçamento da Praça Ana Mattos de paralelepípedos com blocos de concreto com

06/09/1979

Texto Original: Lei - Nº 268/1979
Lei Nº 267 / 1979 - Fica o Governo do município autorizado a executar mediante Tomada de Preços ou administrativamente, as obras de construção no Estádio Municipal, na Sede desta Cidade.

30/04/1979

Texto Original: Lei - Nº 267/1979
Lei Nº 265 / 1978 - Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 251/77, de 29 de novembro de 1.977 que deu denominação de Alameda e Praça MARIA CEI REGAZZI, a parte que compreende a subida do salão Paroquial e frente do mesmo salão.

19/12/1978

Texto Original: Lei - Nº 265/1978
Lei Nº 264 / 1978 - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com o Sr. Antonio Scárdua Ferrari, 800 (oitocentas) manilhas de barro de 06 (seis) polegadas, por uma caçamba de 18 (dezoito) polegadas para adaptação na Retro-escavadeira de propriedade da Prefeitura.

29/11/1978

Texto Original: Lei - Nº 264/1978
Lei Nº 263 / 1978 - Fica aprovado o ORÇAMENTO-PROGRAMA do Município de Itarana para o Exercício de 1.979, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 6.704.350 (Seis milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e cinqüenta cruzeiros) e fixa

27/11/1978

Texto Original: Lei - Nº 263/1978
Lei Nº 262 / 1978 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de Cr$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinqüenta cruzeiros), para atender as despesas com o pagamento do aluguel do Prédio da Mitra Arquidiocesana de Vitória, situado ao lado da

29/08/1978

Texto Original: Lei - Nº 262/1978
Lei Nº 261 / 1978 - Fica aberto um Crédito Especial na importância de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros), para atender as despesas com a participação na VII Feira Capixaba dos Municípios a ser realizada na Cidade de Vitória-ES.

09/05/1978

Texto Original: Lei - Nº 261/1978
Lei Nº 260 / 1978 - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar pela maior oferta os veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo.

31/03/1978

Texto Original: Lei - Nº 260/1978
Lei Nº 259 / 1978 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - (EMATER-ES), para a aplicação de 5% (cinco por cento) do Fundo de Participação dos Municípios, a partir do dia 1º

31/03/1978

Texto Original: Lei - Nº 259/1978
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.