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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 30/10/2024 10:19:31

Atos Oficiais
Lei Nº 279 / 1980 - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Itarana para o Exercício de 1.981, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 22.013.557 (vinte e dois milhões, treze mil e quinhentos e cinqüenta e sete cruzeiros) e

01/12/1980

Texto Original: Lei - Nº 279/1980
Lei Nº 278 / 1980 - Altera dispositivo da Lei nº 266/78, de 20 de dezembro de 1.978 em cumprimento às determinações contidas no Decreto-Lei nº 1704 de 23 de outubro de 1.979.

01/12/1980

Texto Original: Lei - Nº 278/1980
Lei Nº 277 / 1980 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a participar juntamente com o Governo do Estado e Comunidade de Jatibocas na construção em cimento armado da Ponte sobre o Rio Jatibocas, na Fazenda Berger.

10/09/1980

Texto Original: Lei - Nº 277/1980
Lei Nº 276 / 1980 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a alienar pela maior oferta o veículo de propriedade da Municipalidade, Caminhão Basculante Chevrolet de cor vermelha; ano de fabricação 1.973; capacidade 7.000 quilos motor nº 7321115; chassi nº CH-C653.CB

10/09/1980

Texto Original: Lei - Nº 276/1980
Lei Nº 275 / 1980 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a ceder por Comodato ao ?ITARANENSE SOCIAL CLUBE?, pelo prazo de Vinte (20) anos, todas as dependências da parte superior do prédio edificado no Estádio Municipal, situado nesta Cidade.

10/09/1980

Texto Original: Lei - Nº 275/1980
Lei Nº 274 / 1980 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00 (Cinqüenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas com a realização da V concentração de Barracas em Itarana.

09/09/1980

Texto Original: Lei - Nº 274/1980
Lei Nº 273 / 1980 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito Especial na importância de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), para atender as despesas com a construção da Estrada de Matutina.

18/07/1980

Texto Original: Lei - Nº 273/1980
Lei Nº 272 / 1980 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder à Banda Musical de Itarana, uma subvenção na importância de Cr$ 60.000,00 (Sessenta mil cruzeiros) para atender às despesas com sua manutenção.

18/07/1980

Texto Original: Lei - Nº 272/1980
Lei Nº 271 / 1979 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15º DA LEI Nº 178/73, DE 05 DE OUTUBRO DE 1.973.

30/12/1979

Texto Original: Lei - Nº 271/1979
Lei Nº 270 / 1979 - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Itarana para o Exercício de 1.980, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 10.776.065 (Dez milhões, setecentos e setenta e seis mil e sessenta e cinco cruzeiros) e

26/11/1979

Texto Original: Lei - Nº 270/1979
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.