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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 289 / 1982 - Fica aprovado o Orçamento do Município de Itarana para o Exercício de 1.983, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 117.888.058,00 (Cento e dezessete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e cinqüenta e oito cruz

02/11/1982

Texto Original: Lei - Nº 289/1982
Lei Nº 288 / 1982 - Ficam isentas do pagamento de todos os impostos municipais, pelo prazo e 10 (dez) anos, as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo, 100% (cem por cento) dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos em

31/10/1982

Texto Original: Lei - Nº 288/1982
Lei Nº 287 / 1982 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei Nº 284/82, de 26 de abril de 1.982.

31/10/1982

Texto Original: Lei - Nº 287/1982
Lei Nº 286 / 1982 - Fica o Chefe do Executivo Municipal deste Município autorizado a adquirir da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Itarana Ltda., parte do Lote Urbano nº 21, sito à Rua Santos Venturini, nesta Cidade, com a área de 120.00m² (cento e vinte metros q

01/07/1982

Texto Original: Lei - Nº 286/1982
Lei Nº 285 / 1982 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a revogar a Lei Nº 255/78, de 10 de janeiro de 1978, que o autoriza a fazer Doação Gratuita a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de uma área de terrenos de propriedade da Municipal

11/07/1982

Texto Original: Lei - Nº 285/1982
Lei Nº 284 / 1982 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a isentar a Agência do Banco do Brasil S.A., desta cidade do pagamento de todos os impostos e taxas Municipais.

26/04/1982

Texto Original: Lei - Nº 284/1982
Lei Nº 283 / 1981 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir do Sr. Arasmim Caetano de Souza, pela importância de Cr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), uma área de terrenos constante de 200,00m² (duzentos metros quadrados), sito à Rua Dom Luiz Scortegama, n

09/12/1981

Texto Original: Lei - Nº 283/1981
Lei Nº 282 / 1981 - Fica aprovado o Orçamento do Município de Itarana para o Exercício de 1.982, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 49.064.000 (quarenta e nove milhões e sessenta e quatro mil cruzeiros) e fixa a Despesa em igual v

09/11/1981

Texto Original: Lei - Nº 282/1981
Lei Nº 281 / 1981 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/1981

Texto Original: Lei - Nº 281/1981
Lei Nº 280 / 1981 - Fica o Senhor Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar pela maior oferta o Veículo de propriedade da Municipalidade, Caminhão Basculante Chevrolet, de cor vermelha; ano de fabricação 1.973, capacidade 7.000 quilos; Motor Nº 7321115; Chassi Nº CH

06/10/1981

Texto Original: Lei - Nº 280/1981
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.