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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Nº 299 / 1984 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desvinculada da Taxa de Prestação de Serviços, o percentual correspondente ao serviço de Iluminação Pública.

04/10/1984

Texto Original: Lei - Nº 299/1984
Lei Nº 298 / 1984 - Fica denominada ANTÔNIO FERRARI FILHO, a Rua que parte da Ponte do Niterói até a residência do Sr. Geraldo Rizzi, nesta Cidade.

02/10/1984

Texto Original: Lei - Nº 298/1984
Lei Nº 297 / 1984 - Fica denominada SENADOR THEOTÔNIO VILELLA, a Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo.

27/09/1984

Texto Original: Lei - Nº 297/1984
Lei Nº 296 / 1983 - Fica aprovado o Orçamento do Município de Itarana, para o Exercício de 1.984, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 262.599.530,00 (Duzentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e

07/11/1983

Texto Original: Lei - Nº 296/1983
Lei Nº 295 / 1983 - Fica revogada em sua plenitude, a Lei Municipal nº 237/76, de 29 de novembro de 1.976.

03/11/1983

Texto Original: Lei - Nº 295/1983
Lei Nº 294 / 1983 - Fica revogada em toda sua plenitude, a Lei Municipal nº 236/76, de 29 de novembro de 1.976.

03/11/1983

Texto Original: Lei - Nº 294/1983
Lei Nº 293 / 1983 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a firmar convênios com as Secretarias de Estado: da Saúde e da Educação e Cultura.

02/11/1983

Texto Original: Lei - Nº 293/1983
Lei Nº 292 / 1983 - Fica o Chefe do Executivo Municipal deste Município, autorizado a adquirir do Sr. Pedro Chiabai e sua esposa, e sua área de terrenos com 1.440m², situado a Rua Projetada, s/n, no Bairro de Santa Terezinha, Município de Itarana, Estado do Espírito San

15/08/1983

Texto Original: Lei - Nº 292/1983
Lei Nº 291 / 1983 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a dar um prazo de sessenta (60) dias para que seja iniciada a construção residencial ou comercial e cento e oitenta (180) dias para conclusão das obras, com ?habite-se? da Prefeitura Municipal, em todos o

06/06/1983

Texto Original: Lei - Nº 291/1983
Lei Nº 290 / 1982 - AUTORIZA CESSÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S. A. - TELEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/11/1982

Texto Original: Lei - Nº 290/1982
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.