Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Decreto
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Última atualização:
31/07/2026 07:07:39
Decreto
Nº 2289 / 2025
APROVA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) QUE ELENCA OS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Decreto
Nº 2282 / 2025
REGULAMENTA O TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E O PROJETO BÁSICO (PB) DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 6º, XXIII E XXV, 18, INCISO II, 46, §1º E 72, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
Nº 2281 / 2025
REGULAMENTA O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 6º, XX, 18, INCISO I E 72, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
Nº 2280 / 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA SELEÇÃO DE AUXILIARES DE CRECHE E AUXILIARES DE SALA EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
Nº 2274 / 2025
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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