Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Decreto
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Última atualização:
02/12/2025 18:45:11
Decreto
Nº 2240 / 2025
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO AMBIENTAL, EM CUMPRIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES DE REGULARIDADE E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DIRIGIDAS À SEMAMA, CONFORME EXIGÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 104 DA LEI Nº 1.315, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À IMPLANTAÇÃO E À MANUTENÇÃO NOS CASOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES
Decreto
Nº 2239 / 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES E PROFESSORES PEDAGOGOS EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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