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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 19/12/2024 13:12:56

Atos Oficiais
Lei Complementar Nº 11 / 2013 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA.

01/10/2013

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2013
Lei Complementar Nº 10 / 2013 - ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2008 (ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/03/2013

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013
Lei Complementar Nº 9 / 2012 - CONCEDE REAJUSTE DE 22,22% (VINTE E DOIS VÍRGULA VINTE E DOIS POR CENTO) NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.

26/04/2012

Texto Original: LEI Nº 9/2012
Lei Complementar Nº 8 / 2011 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO – SEDECULT – E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED – DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2011

Texto Original: LEI Nº 8/2011
Lei Complementar Nº 7 / 2011 - CONCEDEREAJUSTE DE 11% (ONZE POR CENTO) NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIOPÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.

22/06/2011

Texto Original: LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2011
Lei Complementar Nº 6 / 2011 - INCLUI INCISO V AO §1º DO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU § 2º.

13/05/2011

Texto Original: LEI.COMPLEMENTAR Nº 6/2011
Lei Complementar Nº 5 / 2010 - ALTERA A LEI COMPLEMENTARMUNICIPAL N° 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

13/08/2010

Texto Original: Lei Complementar - Nº 5/2010
Lei Complementar Nº 4 / 2010 - ALTERA A LEICOMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DECARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA, ESTABELECENORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES GERAIS PARA AVALIAÇÃO E DESEMPENHO,INSTIT

10/06/2010

Texto Original: Lei Complementar - Nº 4/2010
Lei Complementar Nº 3 / 2009 - CRIA A SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ SEMAS ¿ DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

16/12/2009

Texto Original: Lei Complementar - Nº 3/2009
Lei Complementar Nº 2 / 2008 - DISPÕE SOBRE OESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DEITARANA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES GERAIS PARA AAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIA

28/03/2008

Texto Original: Lei Complementar - Nº 2/2008
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.